AREsp 2791536 - DECISAO

AREsp 2791536 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do entendimento fixado pela Corte Especial e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JAIR DE MARCHI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 545 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo (art. 545 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj

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Parties

JAIR DE MARCHI e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 545 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 falha em impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 posicionamento sobre aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente o único fundamento adotado pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do entendimento fixado pela Corte Especial e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo.

Orders

  • Publique-se.