REsp 2186534 - DECISAO

REsp 2186534 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, pois é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a apreciação do recurso especial fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: ELISABETH XISTO BARROS PEIXOTO e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Parte Que Interpôs Recurso Especial Anteriormente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestamento Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo, Com Necessidade De Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Recurso especial de Elisabeth Xisto Barros Peixoto e outros prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Adequação, Juízo De Retratação Ou De Conformação, Sobrestamento, Tema 1.255/stf
Direito Processual Civil Recurso Especial Juízo De Adequação Juízo De Retratação Ou De Conformação Sobrestamento Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

ELISABETH XISTO BARROS PEIXOTO e OUTROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Parte Que Interpôs Recurso Especial Anteriormente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Sobrestamento Até Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal a Quo, Com Necessidade De Juízo De Adequação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão da necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de adequação
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento
  3. 3 necessidade de sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada, pois é necessária a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de adequação (retratação ou conformação) após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a apreciação do recurso especial fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Recurso especial de Elisabeth Xisto Barros Peixoto e outros prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial de Elisabeth Xisto Barros Peixoto e outros
  • Publique-se