AREsp 2842767 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido tratou fundamentadamente todas as questões suscitadas, a prova documental demonstra a existência de única operação de resgate e a insuficiência de provas quanto à existência de segundo resgate, não havendo, pois, omissão nem violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; majoraram-se honorários para 13% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.
- Parties
- Autor/agravante: LEANDRO IDESIS; Réu/agravado: BANCO SAFRA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Danos Materiais, Danos Morais, Perda De Uma Chance, Falha Na Prestação De Serviços Bancários, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
LEANDRO IDESIS
Autor/agravante
BANCO SAFRA S/A
Réu/agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
- 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
- 3 dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fática)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido tratou fundamentadamente todas as questões suscitadas, a prova documental demonstra a existência de única operação de resgate e a insuficiência de provas quanto à existência de segundo resgate, não havendo, pois, omissão nem violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC; não se comprovou dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática; majoraram-se honorários para 13% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo.
- Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.
Full Case Text
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