AREsp 2238265 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência (liminar), estando inadmitido por incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF; o Tribunal de origem examinou detidamente a admissibilidade e não se comprovou omissão nos aclaratórios que justificasse reforma.

Parties
Agravante: APARECIDA ALVES DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Tutela De Urgência, Liminar, Admissibilidade De Recurso, Súmula N. 735/stf, Revisão De Contrato De Plano De Saúde, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Omissão Em Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Recurso Especial Tutela De Urgência Liminar Admissibilidade De Recurso +4 more

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Parties

APARECIDA ALVES DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexaminar decisão que indeferiu liminar
  2. 2 incidência por analogia da Súmula n. 735 do STF
  3. 3 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado provimento porque o recurso especial pretendia reexaminar decisão interlocutória que indeferiu tutela de urgência (liminar), estando inadmitido por incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF; o Tribunal de origem examinou detidamente a admissibilidade e não se comprovou omissão nos aclaratórios que justificasse reforma.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.