REsp 2193416 - DECISAO

REsp 2193416 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada perante este tribunal, por ser conveniente sobrestar o recurso até o exaurimento completo da jurisdição do tribunal a quo e possibilitar o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, especialmente diante da impossibilidade de cisão do julgamento e do julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
análise prejudicada do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal a Quo, Art. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal a Quo Art. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial em razão da necessidade de devolução ao tribunal de origem e realização do juízo de retratação/conformação
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Sobrestamento até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo após julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada perante este tribunal, por ser conveniente sobrestar o recurso até o exaurimento completo da jurisdição do tribunal a quo e possibilitar o juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, especialmente diante da impossibilidade de cisão do julgamento e do julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Court Disposition

análise prejudicada do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.