REsp 2097842 - DECISAO

REsp 2097842 - DECISAO

Por afetamento da matéria aos recursos representativos da controvérsia e para observância do princípio da economia processual, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, com as consequências previstas no art. 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: Gumercindo Neves de Castro; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Recurso especial considerado prejudicado
Legal Topics
Recurso Especial, Repetitivos, Representativo Da Controvérsia, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recurso Especial Repetitivos Representativo Da Controvérsia Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

Gumercindo Neves de Castro

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se deve ser determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de recurso representativo da controvérsia pendente no STJ

Ratio Decidendi

Por afetamento da matéria aos recursos representativos da controvérsia e para observância do princípio da economia processual, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, ficando sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, com as consequências previstas no art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial considerado prejudicado

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.
  • I) Caso o acórdão recorrido coincida com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial terá seguimento negado.