AREsp 2790873 - DECISAO

AREsp 2790873 - DECISAO

Conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por reconhecer negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem não enfrentou a questão da perda superveniente do objeto, razão pela qual anulou o aresto proferido em embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Parties
Agravante: Maria dos Remédios Coelho Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o aresto proferido em embargos de declaração. Retornem os autos à Corte de origem para que esta possa, por meio de seu órgão colegiado, proferir novo acórdão, sanando a omissão.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Perda Superveniente Do Objeto Admissibilidade De Recurso

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Parties

Maria dos Remédios Coelho Sá

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da alegação de perda superveniente do objeto
  2. 2 violação dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, II, do CPC
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial por reconhecer negativa de prestação jurisdicional: o Tribunal de origem não enfrentou a questão da perda superveniente do objeto, razão pela qual anulou o aresto proferido em embargos de declaração e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o aresto proferido em embargos de declaração. Retornem os autos à Corte de origem para que esta possa, por meio de seu órgão colegiado, proferir novo acórdão, sanando a omissão.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial