REsp 2198614 - DECISAO

REsp 2198614 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ARMANDO DE AMORIM ANACHE; Agravante: TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ARMANDO DE AMORIM ANACHE

Agravante

TEREZA CRISTINA DA SILVA MOREIRA VAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 decisão que obstou a subida de recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões do agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.