REsp 2194873 - DECISAO

REsp 2194873 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada para que o tribunal a quo promova o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e diante do julgamento do Tema 1.255 pelo STF, sendo assim prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem, Tema 1.255 STF
Direito Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Do Feito Ao Tribunal De Origem Tema 1.255 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de cisão do julgamento
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de retratação ou conformação
  3. 3 sobrestamento da apreciação do recurso especial até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo em face do julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem, a apreciação do recurso especial deve ser sobrestada para que o tribunal a quo promova o juízo de retratação ou de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e diante do julgamento do Tema 1.255 pelo STF, sendo assim prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Orders

  • Publique-se.
  • Inti mem-se.