REsp 2200427 - DECISAO

REsp 2200427 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões do agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRANDAO E TORRES CONSTRUCOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões do agravante e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.