REsp 2201905 - DECISAO

REsp 2201905 - DECISAO

Conheço do presente agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Parties
Agravante: MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 83 Do STJ, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula 83 Do STJ Admissibilidade

Case Brief

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Parties

MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 83 do STJ
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do presente agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial
  • Publique-se