REsp 1136069 - DECISAO

REsp 1136069 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por faltar pressuposto necessário ao seu conhecimento, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, em razão do falecimento das partes e da inércia dos advogados em regularizar a representação, com prazos transcorridos in albis.

Parties
Recorrente (falecido): Antovilo Luiz da Silva; Recorrente; Inventariante Do Espólio (falecida): Regina Helena Silveira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 76, § 2º, I, Do Cpc)
Outcome
recurso especial não conhecido com fundamento no art. 76, § 2º, I, do CPC
Legal Topics
Recurso Especial, Incidente De Falsidade, Substituição De Parte/inventariante, Falecimento Das Partes, Regularização Da Representação Processual, Preclusão/decadência Processual
Direito Processual Civil Recurso Especial Incidente De Falsidade Substituição De Parte/inventariante Falecimento Das Partes Regularização Da Representação Processual Preclusão/decadência Processual

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Parties

Antovilo Luiz da Silva

Recorrente (falecido)

Regina Helena Silveira da Silva

Recorrente; Inventariante Do Espólio (falecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 76, § 2º, I, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 regularização da representação processual após o falecimento das partes
  2. 2 substituição processual do espólio
  3. 3 consequência da inércia dos advogados na regularização da representação

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por faltar pressuposto necessário ao seu conhecimento, nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC, em razão do falecimento das partes e da inércia dos advogados em regularizar a representação, com prazos transcorridos in albis.

Court Disposition

recurso especial não conhecido com fundamento no art. 76, § 2º, I, do CPC

Orders

  • Intimem-se.