REsp 2180708 - DECISAO

REsp 2180708 - DECISAO

Afasta-se a alegada omissão porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes (preclusão e ilegitimidade) com base na documentação dos autos, não havendo razão para anular o acórdão; por conseguinte, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FLOR DE LYS COSTA PEIXOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ilegitimidade Ativa, Preclusão, Cumprimento De Sentença Coletiva, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Administrativo Recurso Especial Embargos De Declaração Ilegitimidade Ativa Preclusão Cumprimento De Sentença Coletiva Honorários Sucumbenciais

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Parties

FLOR DE LYS COSTA PEIXOTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015
  2. 2 ilegitimidade ativa da parte por ser associada de sindicato diverso
  3. 3 preclusão da matéria

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegada omissão porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre as questões relevantes (preclusão e ilegitimidade) com base na documentação dos autos, não havendo razão para anular o acórdão; por conseguinte, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10%, observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e a eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015).