REsp 2194882 - DECISAO

REsp 2194882 - DECISAO

Diante da determinação, na mesma sessão, de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), o presente recurso especial deve ser igualmente remetido ao tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, ficando sua apreciação por esta Corte condicionada ao resultado desse procedimento.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento Do Recurso Da Parte Adversa, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Do Recurso Da Parte Adversa Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso
  2. 2 devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 aplicação do juízo de conformação ou manutenção previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Diante da determinação, na mesma sessão, de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), o presente recurso especial deve ser igualmente remetido ao tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, ficando sua apreciação por esta Corte condicionada ao resultado desse procedimento.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.

Orders

  • Encaminhem-se os autos ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
  • Publique-se