REsp 2194589 - DECISAO

REsp 2194589 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque o mesmo acórdão foi objeto de outro recurso especial que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação, sendo necessário aguardar o exaurimento da jurisdição da instância ordinária e o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Devolução Ao Tribunal De Origem, Tema 1.255 STF
Direito Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Devolução Ao Tribunal De Origem Tema 1.255 STF

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do recurso especial em razão de devolução do feito ao tribunal de origem
  2. 2 impossibilidade de cisão do julgamento
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição da instância ordinária com juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada porque o mesmo acórdão foi objeto de outro recurso especial que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação, sendo necessário aguardar o exaurimento da jurisdição da instância ordinária e o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.