REsp 2200810 - DECISAO

REsp 2200810 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties
Agravante: RKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Reautuação, RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Agravo Reautuação RISTJ

Case Brief

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Parties

RKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo
  2. 2 Reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.