REsp 2187546 - DECISAO

REsp 2187546 - DECISAO

Parties
Recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Recorrente: DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrido: RICARDO VICENTE LARDARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Ação De Revisão Contratual C/c Obrigação De Fazer E Pedido De Restituição De Valores / Fase De Cumprimento De Sentença
Legal Topics
Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Revisão Contratual, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Gratuidade De Justiça Revisão Contratual Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 284/stf +1 more

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Recorrente

DA COSTA FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

RICARDO VICENTE LARDARO

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Revisão Contratual C/c Obrigação De Fazer E Pedido De Restituição De Valores / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 9, 10, 99, 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC
  2. 2 concessão da gratuidade de justiça sem oitiva dos recorrentes
  3. 3 ausência de produção de prova documental pelo recorrido para fins de gratuidade