REsp 2194600 - DECISAO

REsp 2194600 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à instância de origem para a realização do juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinando o sobrestamento até o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Tema 1.255 STF
Direito Processual Civil Processo Civil Recurso Especial Juízo De Retratação Sobrestamento Tema 1.255 STF

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 necessidade de juízo de retratação pelo tribunal a quo
  3. 3 sobrestamento do recurso até o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à instância de origem para a realização do juízo de retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, determinando o sobrestamento até o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto pela Universidade Federal da Paraíba.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.