REsp 2164660 - DECISAO

REsp 2164660 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial em razão de carência superveniente de interesse recursal (perda de objeto), tendo em vista que foi proferida sentença de mérito no processo originário que absorveu o conteúdo da decisão interlocutória, autorizando o relator, com base no art. 932, III, do CPC e no regimento interno, a não admissão do recurso.

Parties
Recorrente: GIANLUCA FERNANDES RABELO; Recorrido: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Perda De Objeto, Interesse Recursal Superveniente, Antecipação De Tutela, Inscrição Em Processo Seletivo
Processo Civil Direito Administrativo Direito Público Recurso Especial Perda De Objeto Interesse Recursal Superveniente Antecipação De Tutela Inscrição Em Processo Seletivo

Case Brief

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Parties

GIANLUCA FERNANDES RABELO

Recorrente

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC e art. 2º, VI, da Lei n. 9.784/1999
  2. 2 verificação de carência superveniente de interesse recursal em razão de sentença de mérito que absorveu a decisão interlocutória
  3. 3 aplicabilidade da perda de objeto ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial em razão de carência superveniente de interesse recursal (perda de objeto), tendo em vista que foi proferida sentença de mérito no processo originário que absorveu o conteúdo da decisão interlocutória, autorizando o relator, com base no art. 932, III, do CPC e no regimento interno, a não admissão do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.