REsp 2201131 - DECISAO

REsp 2201131 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Exame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, preservando-se o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se