AREsp 2486820 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal negou provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem corretamente entendeu que não poderia analisar a matéria não apreciada pelo juízo singular sem supressão de instância; não se configurou omissão nem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e aplicou-se a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: LUIZ CÉLIO BOTTURA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Omissão, Supressão De Instância, Prequestionamento, Súmula 83/stj
Processual Civil Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Omissão Supressão De Instância Prequestionamento Súmula 83/stj

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Parties

LUIZ CÉLIO BOTTURA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Na Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possibilidade de apreciação do mérito em grau recursal diante de alegada matéria madura ou dilação probatória
  3. 3 aplicação da vedação à supressão de instância (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal negou provimento ao recurso especial pois o Tribunal de origem corretamente entendeu que não poderia analisar a matéria não apreciada pelo juízo singular sem supressão de instância; não se configurou omissão nem violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e aplicou-se a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido