REsp 2203203 - DECISAO

REsp 2203203 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

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Parties

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender que estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões apresentadas pela agravante eram relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determino a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.