AREsp 738784 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da devolução dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em face da aplicação do Tema 1.301/STJ, o que impede a cisão do julgamento e impõe o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição da instância a quo.

Parties
Agravantes: Andre Luiz de Albuquerque Pereira e outros; Recorrente Em Recurso Especial: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial; agravo sobrestado
Legal Topics
Recurso Especial, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos (tema 1.301/stj), Sobrestamento, Interpretação De Clausulado Securitário, Vícios De Construção, Prova Pericial, Juros De Mora, Multa Decendial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Seguros Sistema Financeiro De Habitação Recurso Especial Juízo De Retratação Recursos Repetitivos (tema 1.301/stj) +7 more

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Parties

Andre Luiz de Albuquerque Pereira e outros

Agravantes

Caixa Seguradora S/A

Recorrente Em Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.301/STJ)
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação ou retratação

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da devolução dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em face da aplicação do Tema 1.301/STJ, o que impede a cisão do julgamento e impõe o sobrestamento até o exaurimento da jurisdição da instância a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial; agravo sobrestado

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  • A apreciação do agravo em recurso especial fica sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição da instância a quo