REsp 2173981 - DECISAO

REsp 2173981 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da necessidade de devolução do processo ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.302 pelo STF, seja realizado o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, a apreciação do recurso fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: Anisia Maria de Melo; Recorrente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Anisia Maria de Melo; recurso sobrestado até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e realização do juízo de retratação pela instância ordinária.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Tema 1.302/stf, Cpc/2015 Arts. 1.030, 1.040 E 1.041
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Juízo De Retratação Tema 1.302/stf Cpc/2015 Arts. 1.030, 1.040 E 1.041

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Anisia Maria de Melo

Recorrente

União Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do exame do recurso especial enquanto não exaurida a jurisdição do Tribunal a quo
  2. 2 Necessidade de juízo de retratação/conformação pela instância ordinária após julgamento do Tema 1.302 pelo STF

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da necessidade de devolução do processo ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.302 pelo STF, seja realizado o juízo de retratação ou conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por isso, a apreciação do recurso fica sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Anisia Maria de Melo; recurso sobrestado até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo e realização do juízo de retratação pela instância ordinária.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial interposto por Anisia Maria de Melo.
  • Recurso sobrestado até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo, com realização do juízo de retratação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.