REsp 2203197 - DECISAO

REsp 2203197 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, afastando a inadmissão fundada na prejudicialidade apontada, com fundamento no manejo processual do agravo em recurso especial.

Parties
Agravantes: ANTÔNIO RODRIGUES DA PAIXÃO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão, Prejudicialidade, Suspensão Do Cumprimento De Sentença
Processo Civil Recurso Especial Inadmissão Prejudicialidade Suspensão Do Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO RODRIGUES DA PAIXÃO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de autuação do agravo como recurso especial
  3. 3 suspensão do cumprimento de sentença até o trânsito em julgado do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, afastando a inadmissão fundada na prejudicialidade apontada, com fundamento no manejo processual do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Autuação do agravo como recurso especial
  • Publique-se