REsp 2203542 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties: Agravante: VALDIR ANTONIO WEBER BEVILAQUA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo, Reautuação, RISTJ

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Reautuação RISTJ

Case Brief

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Parties

VALDIR ANTONIO WEBER BEVILAQUA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional
2 reautuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Determinar a reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
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