REsp 2205133 - DECISAO

REsp 2205133 - DECISAO

Conhecido o agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e considerados relevantes os argumentos da parte agravante, determina-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e considerados relevantes os argumentos da parte agravante, determina-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.