REsp 2186365 - ACORDAO

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O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem, ao decidir os embargos de declaração, omitiu-se quanto ao argumento de que a apólice prevê cobertura para crises de doença preexistente ou crônica quando configurada situação de emergência/urgência; anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre tal ponto, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: JACOME BARBOSA DA CRUZ; Recorrida: CHUBB SEGUROS BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (acórdão) Proferido Em Sessão Virtual; Recurso Conhecido E Provido
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Do Tribunal, Seguro Viagem, Ressarcimento De Valores, Preexistência De Doença, Urgência/emergência, Danos Morais
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Parties

JACOME BARBOSA DA CRUZ

Recorrente

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (acórdão) Proferido Em Sessão Virtual; Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à tese de cobertura prevista na apólice para crise de doença preexistente ou crônica
  2. 2 compatibilidade da cobertura do seguro-viagem com episódios de crise de quadro preexistente quando configurada urgência/emergência
  3. 3 interpretação e alcance do art. 1.022 do CPC quanto a omissões após embargos de declaração

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o Tribunal de origem, ao decidir os embargos de declaração, omitiu-se quanto ao argumento de que a apólice prevê cobertura para crises de doença preexistente ou crônica quando configurada situação de emergência/urgência; anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se o retorno dos autos ao TJ/RS para que se pronuncie sobre tal ponto, tornando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo recorrente
  • determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre o ponto tido por omisso