AREsp 2728655 - DECISAO

AREsp 2728655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem examinou e fundamentou as razões do acerto da execução, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; aplica-se a Súmula 568/STJ, razão por que o recurso especial foi considerado inadmissível.

Parties
Agravada/recorrida: DAIANE ALVES DO NASCIMENTO e OUTROS; Agravante: D. A. ROSTIROLLA & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Omissão Do Acórdão)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 568/stj
Processual Civil Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Art. 1.022 Do CPC Súmula 568/stj

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Parties

DAIANE ALVES DO NASCIMENTO e OUTROS

Agravada/recorrida

D. A. ROSTIROLLA & CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Omissão Do Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão prevista no art. 1.022 do CPC
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de discutir matéria de mérito na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem examinou e fundamentou as razões do acerto da execução, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; aplica-se a Súmula 568/STJ, razão por que o recurso especial foi considerado inadmissível.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.