REsp 2196974 - DECISAO

REsp 2196974 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 5181049-76.2020.8.13.0024), devendo o recurso ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, aplicando-se o entendimento jurisprudencial do STJ sobre a perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG; Recorrida: MARIA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Tema 988
Direito Processual Civil Recurso Especial Perda De Objeto Agravo De Instrumento Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Tema 988

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Parties

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Recorrente

MARIA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCENO DE SOUSA

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 aplicação do Tema 988 sobre o rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 suspensão do processo nos termos do art. 313, V, "a", do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários (Processo nº 5181049-76.2020.8.13.0024), devendo o recurso ser considerado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, aplicando-se o entendimento jurisprudencial do STJ sobre a perda de objeto de recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.