REsp 2165594 - DECISAO

REsp 2165594 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado; a decisão atacada tratou exclusivamente da competência para julgamento das partes e não da matéria abrangida pelo Tema 1290/STF, razão pela qual não há omissão decorrente da alegada suspensão.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cumprimento Provisório De Sentença, Litisconsórcio Passivo, Competência, Suspensão De Processos, Tema 1290/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação Civil Pública Recurso Especial Embargos De Declaração Cumprimento Provisório De Sentença Litisconsórcio Passivo Competência Suspensão De Processos +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 alegação de suspensão do processo em razão do Tema 1290/STF
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado; a decisão atacada tratou exclusivamente da competência para julgamento das partes e não da matéria abrangida pelo Tema 1290/STF, razão pela qual não há omissão decorrente da alegada suspensão.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração.
  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15.