REsp 2188780 - ACORDAO

REsp 2188780 - ACORDAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao não analisar, nos embargos de declaração, as questões suscitadas pela recorrente (incluindo a aplicação do Tema 972/STJ e a alegação de venda casada relacionada à seguradora do mesmo grupo econômico); tal omissão impede o exame das demais alegações e justifica a anulação do acórdão que julgou os embargos e a remessa dos autos ao TJ/RS para manifestação sobre os pontos omissos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido.

Parties
Recorrente: MARILISE DE FATIMA MOTTA DE MELLO; Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Declaratória Cumulada Com Repetição De Indébito, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Venda Casada, Tema 972/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Ação Declaratória Cumulada Com Repetição De Indébito Embargos De Declaração Omissão Judicial Venda Casada Tema 972/stj

Case Brief

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Parties

MARILISE DE FATIMA MOTTA DE MELLO

Recorrente

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem na análise de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 ausência de fundamentação (art. 489, § 1º, IV, do CPC)
  3. 3 aplicação do Tema 972/STJ não analisada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem ao não analisar, nos embargos de declaração, as questões suscitadas pela recorrente (incluindo a aplicação do Tema 972/STJ e a alegação de venda casada relacionada à seguradora do mesmo grupo econômico); tal omissão impede o exame das demais alegações e justifica a anulação do acórdão que julgou os embargos e a remessa dos autos ao TJ/RS para manifestação sobre os pontos omissos, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido.

Court Disposition

CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) para que se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os pontos tidos por omissos.