REsp 2195736 - DECISAO

REsp 2195736 - DECISAO

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem para atuação do tribunal a quo após o julgamento do Tema 1.255 do STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, devendo o processamento ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e eventual juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Recorrente (em Outro Recurso): ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada
Outcome
análise prejudicada
Legal Topics
Recurso Especial, Prejudicialidade, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Conformação, Tema 1.255 Do STF, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recurso Especial Prejudicialidade Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Conformação Tema 1.255 Do STF +1 more

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal De Origem

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Recorrente (em Outro Recurso)

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Se a análise do recurso especial deve ser sobrestada e considerada prejudicada em razão da devolução do feito ao tribunal a quo para juízo de retratação ou conformação após o julgamento do Tema 1.255 do STF
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para devolução ao tribunal de origem e realização do juízo de retratação/conformação

Ratio Decidendi

Em razão da impossibilidade de cisão do julgamento e da devolução do feito à origem para atuação do tribunal a quo após o julgamento do Tema 1.255 do STF, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, devendo o processamento ficar sobrestado até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo e eventual juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

análise prejudicada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se