REsp 2158304 - DECISAO

REsp 2158304 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à modulação prospectiva dos efeitos do Tema 1112/STJ, determinou-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento que supra a omissão, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC e na jurisprudência desta Corte, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: EDIVALDO LAUREANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Modulação De Efeitos, Seguro De Vida Coletivo, Dever De Informação, Tema 1112/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Omissão Em Acórdão Modulação De Efeitos Seguro De Vida Coletivo Dever De Informação +1 more

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Parties

EDIVALDO LAUREANO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à necessidade de modulação prospectiva dos efeitos do Tema 1112/STJ
  2. 2 Qualifier: quem suporta o dever de informação prévia (estipulante ou seguradora) em seguro de vida coletivo
  3. 3 Se a indenização paga na via administrativa atende integralmente à cobertura contratual e consequente pedido de complementação

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à modulação prospectiva dos efeitos do Tema 1112/STJ, determinou-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal estadual para novo julgamento que supra a omissão, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC e na jurisprudência desta Corte, nos termos do art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, suprimindo a omissão apontada.

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 606-611, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento suprindo a omissão apontada