REsp 2177775 - DECISAO

REsp 2177775 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou expressamente qual omissão, contradição ou obscuridade teria sido praticada no acórdão ou nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento sobre o art. 1.013, § 1º, do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o STJ não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: BANCO RODOBENS S/A; Recorrida: GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (recurso Especial)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Rescisão Contratual, Arrendamento Mercantil, Repetição De Indébito, Dano Moral
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Parties

BANCO RODOBENS S/A

Recorrente

GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  3. 3 prequestionamento quanto ao art. 1.013, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou expressamente qual omissão, contradição ou obscuridade teria sido praticada no acórdão ou nos embargos de declaração, aplicando-se a Súmula 284/STF, e porque não houve prequestionamento sobre o art. 1.013, § 1º, do CPC, nos termos da Súmula 211/STJ; assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o STJ não conheceu do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 10% sobre o valor da condenação