REsp 2198113 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a discussão sobre violação constitucional é matéria própria do recurso extraordinário, houve ausência de prequestionamento sobre a imprescindibilidade da oitiva de testemunhas, e o Tribunal de origem decidiu pela carência de provas do autor, com aplicação do art. 355, I, do CPC; a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: PABLO DA CRUZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

PABLO DA CRUZ SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 suposta violação dos arts. 5º, LIV e LV da CF
  3. 3 exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a discussão sobre violação constitucional é matéria própria do recurso extraordinário, houve ausência de prequestionamento sobre a imprescindibilidade da oitiva de testemunhas, e o Tribunal de origem decidiu pela carência de provas do autor, com aplicação do art. 355, I, do CPC; a pretensão recursal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.