REsp 2181104 - ACORDAO

REsp 2181104 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e, aplicando o entendimento da jurisprudência do STJ de que a cobertura IPA não abrange doenças (inclusive profissionais), decidiu que a seguradora não é obrigada ao pagamento da indenização; por esse fundamento conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para julgar improcedente a ação.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S/A; Recorrido: LUIZ FELIPE SANTOS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para julgar improcedente a ação.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Embargos De Declaração, Invalidez Permanente, Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional, Ler/dort, Violação Do Art. 489 Do CPC
Direito Civil Processual Civil Recurso Especial Ação De Cobrança De Indenização Securitária Embargos De Declaração Invalidez Permanente Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Recorrente

LUIZ FELIPE SANTOS DA COSTA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Direito ao recebimento de indenização securitária por invalidez decorrente de debilidade agravada pelo trabalho
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Aplicabilidade da exclusão contratual de cobertura por doença/queixas ocupacionais à cobertura IPA

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido e, aplicando o entendimento da jurisprudência do STJ de que a cobertura IPA não abrange doenças (inclusive profissionais), decidiu que a seguradora não é obrigada ao pagamento da indenização; por esse fundamento conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para julgar improcedente a ação.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para julgar improcedente a ação.

Orders

  • Condeno o recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado.