REsp 2198404 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o laudo pericial e seus complementos responderam satisfatoriamente aos quesitos, que a sentença e o acórdão enfrentaram de forma clara e suficiente as questões centrais da controvérsia, e que para alterar o entendimento seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se verificou omissão, falta de fundamentação ou vício processual que justificasse reforma, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: IVANILDO BULHÕES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Prova Pericial, Repetição De Indébito, Cédula De Crédito Rural, Expurgos Inflacionários, Súmula N. 7 Do STJ, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Recurso Especial Omissão No Acórdão Prova Pericial Repetição De Indébito Cédula De Crédito Rural Expurgos Inflacionários Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

IVANILDO BULHÕES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ° Existência de error in procedendo em razão de alegada ausência de resposta adequada do perito aos quesitos e falta de fundamentação da sentença e do acórdão;
  2. 2 ° Suposta omissão do acórdão quanto à tese de que o desconto de adimplemento não poderia ser utilizado como estorno de correção cobrada a maior;
  3. 3 ° Alegação de insuficiência de prova de que os abatimentos utilizados para zerar a conta corresponderiam aos valores cobrados a maior

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o laudo pericial e seus complementos responderam satisfatoriamente aos quesitos, que a sentença e o acórdão enfrentaram de forma clara e suficiente as questões centrais da controvérsia, e que para alterar o entendimento seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ; assim, não se verificou omissão, falta de fundamentação ou vício processual que justificasse reforma, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso desprovido
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC