REsp 2120331 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial de RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e negou-se provimento por entender que não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) e que as demais matérias invocadas não foram prequestionadas, incidindo o óbice da Súmula nº 211/STJ; não se conheceu do recurso especial de AMERICANAS S.A. pelo mesmo vício de prequestionamento; majoraram-se os honorários de RELUP em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: AMERICANAS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)
Outcome
Recurso especial de RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. parcialmente conhecido e não provido; recurso especial de AMERICANAS S.A. não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Ação Revisional De Aluguel, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Civil Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Ação Revisional De Aluguel +4 more

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Parties

RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

AMERICANAS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Prequestionamento e incidência da Súmula nº 211/STJ
  3. 3 Aplicação dos arts. 916, §§6º e 7º do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial de RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e negou-se provimento por entender que não houve omissão apta a configurar negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC) e que as demais matérias invocadas não foram prequestionadas, incidindo o óbice da Súmula nº 211/STJ; não se conheceu do recurso especial de AMERICANAS S.A. pelo mesmo vício de prequestionamento; majoraram-se os honorários de RELUP em 1% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial de RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. parcialmente conhecido e não provido; recurso especial de AMERICANAS S.A. não conhecido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial de RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na parte conhecida
  • Não conhecer do recurso especial de AMERICANAS S.A.