REsp 2198355 - DECISAO

REsp 2198355 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição (aplicando-se Súmula 284/STF); porque não houve prequestionamento sobre o art. 1.046 do CPC (Súmula 211/STJ); e porque a recorrente não demonstrou como o acórdão violou o art. 85, § 11, do CPC, tendo o tribunal de origem consignado a inaplicabilidade da norma no caso concreto, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não mereceu conhecimento.

Parties
Autora: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA; Recorrida: POLI ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Ré: PEDRO ROSA SOBRINHO; Ré: ELIZEU FELIPE SANTIAGO; Recorrente: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação Deficiente, Honorários De Sucumbência, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Prequestionamento Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação Deficiente +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA

Autora

POLI ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Recorrida

PEDRO ROSA SOBRINHO

Ré

ELIZEU FELIPE SANTIAGO

Ré

ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação expressa de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais (Súmula 284/STF)
  2. 2 Ausência de prequestionamento sobre questão suscitada (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 85, § 11, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição (aplicando-se Súmula 284/STF); porque não houve prequestionamento sobre o art. 1.046 do CPC (Súmula 211/STJ); e porque a recorrente não demonstrou como o acórdão violou o art. 85, § 11, do CPC, tendo o tribunal de origem consignado a inaplicabilidade da norma no caso concreto, de modo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o recurso não mereceu conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.