AREsp 2769016 - DECISAO

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Parties
Agravante: JOVENIANO SANTOS; Agravado: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (banco-requerido, ora agravado)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão, Art. 489 Do CPC, Arts. 428 E 429 Do CPC, Autenticidade De Assinatura, Ônus Da Prova, Súmula 284/stf, Súmula 356/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Recurso Especial Prequestionamento Omissão Art. 489 Do CPC Arts. 428 E 429 Do CPC Autenticidade De Assinatura Ônus Da Prova +3 more

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Parties

JOVENIANO SANTOS

Agravante

INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (banco-requerido, ora agravado)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e violação do art. 489 do CPC
  2. 2 pré-questionamento e ausência de embargos de declaração
  3. 3 alegada violação dos arts. 428 e 429 do CPC