AREsp 2537766 - DECISAO

AREsp 2537766 - DECISAO

Constatada a utilização, pelo tribunal de origem, de acórdão diverso daquele impugnado como base para o exame de admissibilidade do recurso especial, ordenou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao adequado e novo exame de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Órgão Prolator Da Decisão: 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Autos retornem ao Tribunal de origem para novo e adequado exame de admissibilidade do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 735/stf, Agravo De Instrumento, Acórdão
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Súmula 735/stf Agravo De Instrumento Acórdão

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por força da Súmula 735/STF
  2. 2 exame de admissibilidade realizado com base em acórdão diverso do impugnado
  3. 3 necessidade de novo exame de admissibilidade pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Constatada a utilização, pelo tribunal de origem, de acórdão diverso daquele impugnado como base para o exame de admissibilidade do recurso especial, ordenou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao adequado e novo exame de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Autos retornem ao Tribunal de origem para novo e adequado exame de admissibilidade do recurso especial.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda a novo e adequado exame de admissibilidade do recurso especial.
  • Publique-se.