REsp 2207938 - DECISAO

REsp 2207938 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois, atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões recursais mostram-se relevantes, justificando a conversão para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDMEA NERIS DE LUCENA MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 relevância das razões recursais

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois, atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões recursais mostram-se relevantes, justificando a conversão para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.