REsp 2193225 - DECISAO

REsp 2193225 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal a quo e sobrestar o exame dos recursos especiais interpostos até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, em razão da necessidade do juízo de conformação e de economia processual quando o tema está afetado aos recursos repetitivos ou à repercussão geral (CPC/2015, arts. 1.039 e ss.).

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo; Sobrestamento Até Julgamento Final Dos Temas N. 1.255/stf E N. 1.311/stj
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal a quo; baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Efeito Suspensivo, Prescrição, Obrigação De Pagar Quantia Certa, Cumprimento De Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento
Processo Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Sobrestamento Efeito Suspensivo Prescrição Obrigação De Pagar Quantia Certa Cumprimento De Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo; Sobrestamento Até Julgamento Final Dos Temas N. 1.255/stf E N. 1.311/stj

Legal Issues

  1. 1 "saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença"
  2. 2 necessidade de sobrestamento de recursos especiais afetados por Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ e aguardo do juízo de conformação

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal a quo e sobrestar o exame dos recursos especiais interpostos até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, em razão da necessidade do juízo de conformação e de economia processual quando o tema está afetado aos recursos repetitivos ou à repercussão geral (CPC/2015, arts. 1.039 e ss.).

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal a quo; baixa nesta Corte; sobrestamento até julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • Que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.