REsp 2194518 - DECISAO

REsp 2194518 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, por se tratar de matérias afetadas que exigem juízo de conformação previsto no CPC/2015; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento Dos Temas N. 1.255/stf E N. 1.311/stj; Baixa Nesta Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Tema N. 1.311/stj, Tema N. 1.255/stf
Direito Processual Civil Recurso Especial Recursos Repetitivos Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Tema N. 1.311/stj Tema N. 1.255/stf

Case Brief

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento Dos Temas N. 1.255/stf E N. 1.311/stj; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 afetação dos recursos ao Tema n. 1.311/STJ e ao Tema n. 1.255/STF
  2. 2 necessidade de sobrestamento de recursos especiais repetitivos para juízo de conformação
  3. 3 procedimento para atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ, por se tratar de matérias afetadas que exigem juízo de conformação previsto no CPC/2015; eventual pedido de efeito suspensivo deve ser dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
  • Publique-se.