REsp 1991829 - DECISAO

REsp 1991829 - DECISAO

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da Pet 12.482/DF, que resolveu a matéria relativa ao Tema 692 do STJ em 10.12.2024, tornando inútil a análise do recurso.

Parties
Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNI CIPAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Suspensão De Levantamento De Valores, Tema 692 Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Suspensão De Levantamento De Valores Tema 692 Do STJ

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNI CIPAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de levantamento de valores no cumprimento de sentença suspenso até decisão sobre o Tema 692 do STJ
  2. 2 Alegação de ofensa à coisa julgada em razão da determinação que impediu o levantamento de valores
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial em razão do trânsito em julgado de decisão que resolve a questão repetitiva (Tema 692)

Ratio Decidendi

O recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado da Pet 12.482/DF, que resolveu a matéria relativa ao Tema 692 do STJ em 10.12.2024, tornando inútil a análise do recurso.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso especial prejudicado por perda de objeto.
  • Intimem-se.