AREsp 2872292 - DECISAO

AREsp 2872292 - DECISAO

A análise do recurso especial ficou prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090/STJ), sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do tema pelo STJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial; Recurso Especial Sobrestado/devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, à vista do julgamento do Tema 1.090/STJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento (art. 1.030, III, Cpc), Recursos Repetitivos (tema 1.090/stj), Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Equipamento De Proteção Individual (epi), Ônus Da Prova, Tempo De Serviço Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento (art. 1.030, Iii, Cpc) Recursos Repetitivos (tema 1.090/stj) Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Equipamento De Proteção Individual (epi) Ônus Da Prova +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial; Recurso Especial Sobrestado/devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de sobrestamento do recurso especial nos termos do art. 1.030, III, do CPC/15
  2. 2 se a anotação positiva no PPP quanto ao uso de EPI eficaz afasta a nocividade da exposição a agentes
  3. 3 qual é o ônus da prova da eficácia do EPI em face da anotação positiva no PPP

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial ficou prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090/STJ), sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realize o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após o julgamento do tema pelo STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, à vista do julgamento do Tema 1.090/STJ.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa