AREsp 2819443 - DECISAO

AREsp 2819443 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: MAURO TEODORO ROCHA FILHO; Agravante: FLAVIA DA COSTA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

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Parties

MAURO TEODORO ROCHA FILHO

Agravante

FLAVIA DA COSTA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade para recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e reconhecida a relevância das razões veiculadas pelo agravante, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.