AREsp 2885173 - DECISAO

AREsp 2885173 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrada ofensa ao art. 1.022 do CPC nem vício capaz de nulificar o acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, cassou a sentença por conexão e determinou a apreciação conjunta das ações para evitar decisões conflitantes, e corretamente rejeitou os embargos de declaração por ausência de obscuridade ou omissão.

Parties
Agravante: AMERICO BUTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso, Conexão, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Conexão Prejudicialidade

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Parties

AMERICO BUTTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022, II e III, do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 conexão e prejudicialidade entre ações

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não ficou demonstrada ofensa ao art. 1.022 do CPC nem vício capaz de nulificar o acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, cassou a sentença por conexão e determinou a apreciação conjunta das ações para evitar decisões conflitantes, e corretamente rejeitou os embargos de declaração por ausência de obscuridade ou omissão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.