REsp 2212079 - DECISAO

REsp 2212079 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões do agravante, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conversão do agravo em recurso especial
  • Remessa à Coordenadoria para as providências cabíveis